Comissão vota projeto que dá estímulo fiscal para a energia solar

As células solares fotovoltaicas, usadas em painéis de energia solar, podem ficar isentas do Imposto de Importação. O projeto de lei do Senado 336/09, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), consta da pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), marcada para a próxima quinta-feira (19), a partir das 9h.

Na justificativa, o autor do projeto lembra que "apesar de a utilização de energia solar para aquecimento direto ser comum, os altos custos para sua conversão em energia elétrica, por meio de painéis solares, a torna uma opção menos acessível".

João Vicente Claudino lembra ainda que é importante baratear os custos das energias consideradas limpas. Atualmente, a alíquota do Imposto de Importação é de 12%. A matéria tem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator.

Aeroportos

Outro texto que deve ser apreciado é o projeto de lei da Câmara 74/2009, que estabelece medidas para o controle de aves nas imediações dos aeroportos. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o PLC 74/09 estabelece regras que visam diminuir o risco de acidentes que decorrem da colisão de aeronaves com aves nas imediações de pistas de pouso.

Pelas normas de segurança previstas no projeto, matadouros e aterros sanitários devem respeitar uma distância de segurança da região dos aeroportos, já que são atividades que podem atrair a presença de aves. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o relator da matéria.

ANP

A comissão ainda vai ler a mensagem da Presidência da República que trata da indicação de Helder Queiroz Pinto Júnior para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vaga decorrente do término do mandato de Victor de Souza Martins.